15/05/12

CASA-CE, DOCUMENTOS DE ANÁLISE DO DESEMPENHO DO EXECUTIVO


Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano

I trimestre de 2012

QUESTÃO PRÉVIA

Pelos frutos conhecereis a árvore.   

Este ensinamento de Jesus Cristo permite conhecer a essência do actual Executivo, em escamotear a realidade dos factos.

O país vive uma situação de crise real, pese relatórios e dados estatísticos apontarem um crescimento económico, invisível para a maioria dos autóctones. O crescimento propalado, pelo executivo e apoiado por certos órgãos internacionais, assenta na exportação de petróleo bruto, omitindo, como é óbvio, a ausência de desenvolvimento social.

Em todas as esquinas geográficas do país, diariamente, aumenta o número de pobres face ao desemprego galopante, muito pelo fecho de cerca de 15 a 20 unidades empresariais, em todo o espaço nacional.

Ao que parece estes autóctones não fazem parte da estatística governamental, tanto que não fazem parte do “Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano” no 1º trimestre de 2012 apresentado pelo Exmo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Engº Manuel Vicente.

A CASA – CE se fosse preconceituosa e, “ab initio”, não daria qualquer credibilidade a um documento – efectivamente “valioso” pelas mais diversas razões e apresentado por um quadro, alcandorado, num de repente, ao segundo patamar da hierarquia executiva.


II – DO MEMORANDO

A CASA – CE leu e analisou repetidas vezes o “Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano” no 1º trimestre de 2012 e a síntese feita pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, no dia 10 de Maio, onde mais uma vez o Executivo, mandou bugiar as demais instituições e os cidadãos ao não colocar o “Memorando” a disposição pública, porquanto só o conseguimos encontrar e com bastas dificuldades no site http://db.tt/DcuuQXfG e assim produzir as pertinentes observações.

III - DA ANÁLISE


A CASA – CE, saúda o facto do Executivo ter respondido a sua sugestão, feita no dia 05 de Maio, quanto a instituição responsável pela apresentação dos relatórios de balanço da acção governativa.

Agora ficámos a saber, que já não será feita, pelos ministro de Estado e Chefe da Casa Civil e ministro da Administração do Território, que denotava uma clara descoordenação, mas doravante será o novo ministro de Estado da Coordenação Económica, Eng.º Manuel Vicente a apresentá-lo.

No entanto a CASA – CE continua a considerar que o Executivo persiste em seguir uma estruturação confusa na elaboração de um documento de importância transcendental para a vida dos angolanos e do País, tudo por não ter um claro “PROJECTO – PAÍS”, numa deliberada intenção de confundir a opinião pública com fins inconfessos.

E se dúvidas houver, basta verificar a falta de concordância entre determinados pontos do “SUMÁRIO EXECUTIVO” com os dos capítulos que supostamente deveriam trazer assuntos melhor desenvolvidos e clarificados vide, Ponto 26 (do sumário executivo) com o  plasmado nos Pontos do item 6.5 do Capítulo 6 (DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL).

O Ponto 26 espicaça a curiosidade de quem se quer informar sobre a “Execução do Executivo” no domínio da Agricultura. Fica frustrado quando lé o item respectivo, ie, o 6.5, porquanto;

a)     O capítulo II dedicado às FINANÇAS PÚBLICAS e à POLÍTICA MONETÁRIA, faz uma salada típica à maneira do Executivo Angolano. Não apresenta o despesismo das contas públicas com um governo pesado e subsídios intermináveis aos seus titulares. As contas com os ministros superam os subsídios a que deviam ter direito os REFORMADOS E ANTIGOS COMBATENTES; 

b)    O mesmo “handicap” estrutural constata-se no item 4.2.4 do capítulo 4 que, dedicado à  ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, acaba  por fazer referências apenas aos mui conturbados DESENVOLVIMENTOS GERAIS DO REGISTO ELEITORAL, sendo clara, para a CASA - CE, as intenções do Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos ao dedicar 04 páginas a um processo de registo eleitoral todo ele eivado de irregularidades e atropelos à lei em vigor.


c)    O CAPÍTULO 6, já referido, está dedicado ao SECTOR PRODUTIVO e é o mais extenso. Nele a “salada” é ainda mais rica, tal é a arbitrariedade na arrumação dos assuntos. Por exemplo, o item 6.5 dedicado ao DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL tem como ponto principal o programa de repovoamento florestal e a exploração de madeiras que interessa em primeiro lugar às Empresas Chinesas…, com todos os incentivos concedidos pelo gabinete de reconstrução nacional da Presidência da República e falta de incentivos aos empresários angolanos. Quanto ao item 6.5.3 dedicado ao subdomínio das Pescas fala apenas da prioridade aos programas de incentivo alargado às áreas de produção de sal e à indústria do peixe seco!... Mas o estranho é de não se referir ao encerramento danoso e doloso das salinas de Cacuaco, agora transformada em terras para condomínios habitacionais, beneficiando exclusivamente, empresários ligados ao partido do poder: MPLA e onde se incrementa a indústria do peixe, se no Tombwa, Benguela e Luanda, os angolanos estão desempregados, por falta de incentivos do executivo, que aposta, mais nos empresários estrangeiros, na maioria sócios de governantes.

IV – DO CONTÉUDO

Da síntese apresentada pelo Ministro de Estado Manuel Vicente.

A CASA – CE, salvo melhor opinião, notou, com tristeza ter havido na apresentação do Memorando, uma maior preocupação na exaltação bajuladora da figura do senhor Presidente da República, cada vez mais afastado das reais dificuldades da maioria dos angolanos, do que do desempenho de um colectivo governamental, com responsabilidades públicas.

E foi com este norte que o ministro Manuel Vicente, apresentou o “Memorando” como “o compromisso que o Governo de Angola liderado por Sua Excia o senhor presidente da República Engº José Eduardo dos Santos assume em relação à transparência das suas acções, o que é uma prova inequívoca de quanto a nossa democracia cresce, se consolida e amadurece”.

Uma autêntica pérola da mentira. Pois os actos governamentais se fossem transparentes, todos saberíamos como os filhos do presidente da República, cujo “pai já era pobre e encontrou a pobreza desde o tempo colonial”, estão milionariamente a enriquecer, tal como membros do seu gabinete.  

A síntese do ministro foi por consequência, uma apologia política ao “Memorando do Executivo”, tanto mais que o último dos quatro “destaques” apresentados por Manuel Vicente versa sobre o que considera ser um “trabalho eficiente realizado pelo MAT no processo de registo eleitoral”.

A CASA – CE não tem dúvidas quanto a eficiência do MAT, mas trata-se de uma eficiência partidocrata e assente na batota, pois viciou todo o sistema, privilegiando a máquina exclusiva do MPLA, que sem esta política baixa, não tem cultura de ir ao jogo democrático de forma transparente e imparcial, logo de aceitar a vontade legítima dos cidadãos.  

V – DAS CONTROVÉRSIAS

1.   A CASA – CE considera que a acção governativa de quem se diz democrata deve ser diferente de “LOBOCRATAS”, porquanto notou-se no novel ministro da coordenação económica, a contaminação e extensão da megalomania e completa ausência de humildade, apanágio deste executivo, que cada vez mais demonstra não governar para a maioria dos angolanos, mas para uma minoria, com base no controlo, por parte do Presidente da República das três oligarquias: a militar, a financeira e a política.

E se dúvidas houvesse, quanto a falta de humildade, que colide com a realidade quotidiana, em, que muitos quadros se confrontam com o desemprego e baixos salários, confrontemos a seguinte citação plasmada no 5º parágrafo da síntese: “ASPECTO DE MAIOR IMPORTÂNCIA DO MEMORANDO RESIDE NO FACTO DE A ECONOMIA ANGOLANA APRESENTAR JÁ CLAROS SINAIS DE RECUPERAÇÃO, NUM MOMENTO EM QUE A MAIOR PARTE DO MUNDO AINDA SENTE OS EFEITOS DA CRISE ECONÓMICA.

É a mania das grandezas no pico da sua presunção.

No parágrafo imediato , como que pavoneando-se diz que “MESMO NESTE CENÁRIO ADVERSO PARA A ECONOMIA INTERNACIONAL, ANGOLA OBTEVE BONS RESULTADOS…”.

A CASA - CE informa a opinião pública nacional e internacional que os “sinais claros da recuperação” não são mais que o resultado de dois únicos factores:

a) Em primeiro lugar a alta do preço do barril de petróleo cujas receitas, efectivamente são do domínio exclusivo do Presidente da República, do ministro Manuel Vicente, de José Filomeno dos Santos (filho do Presidente da República), um jovem milionário aos 34 anos de idade, na qualidade de administrador principal do FUNDO DO PETRÓLEO e do PCA da SONANGOL.

b) Em segundo lugar as negociatas com os financiamentos da República Popular da China, cujos meandros são de exclusivo conhecimento do Presidente da República, do General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, na qualidade de chefe da Casa Militar e do novo ministro da Coordenação Económica, Manuel Vicente.


Com este figurino nebuloso, a CASA - CE denuncia o facto do actual executivo, na ânsia da manutenção do poder pela força da batota e da fraude, estar a hipotecar as próximas três gerações de angolanos, sem que para isso houvesse um amplo consenso nacional, como se exige em democracia. Infelizmente estando estes preceitos distantes do nosso quotidiano, só resta que os eleitores em Setembro de 2012, possam dar um sinal claro de MUDANÇA, votando em angolanos comprometidos com o bem-estar da maioria (CASA – CE) e não de uma minoria que enriquece (aliados do presidente da República), sob os escombros da pobreza e indigência dos milhões de angolanos, que vivem com menos de um dólar/dia.

A CASA – CE acredita que a arrogância de Manuel Vicente, um quadro que lhe reconhecemos certa competência, dever-se a própria máquina do regime, tanto que escamoteou o facto de sem o petróleo bruto, sem “know how” e tecnologia estrangeiras a operar nas sondas angolanas, não existiriam tais sinais de recuperação da economia, mesmo que os membros do executivo se banhassem nas águas dos maiores feiticeiros ou alquimistas.

Sem “Know how e tecnologia liderada por angolanos e sem produção interna de quaisquer bens consumíveis, só mesmo a MEGALOMANIA pode levar o Executivo a fazer acreditar implicitamente que os “sinais claros de recuperação” da economia decorrem do seu desempenho…

Ademais, a chamada angolanização é uma mentira, pois na maioria dos casos os quadros angolanos são humilhados e despedidos a bel prazer, das empresas estrangeiras, com a conivência de determinados escritórios de advogados, juízes e procuradores do Tribunal de Trabalho, que, na maioria, sempre defendem os dólares dos mais fortes, com base no tráfico de influência e suborno. 

Manuel Vicente disse ter havido um aumento em 3,93% das “nossas reservas internacionais líquidas”, mas omitiu, deliberadamente, o total de tais reservas antes e depois;

- disse também haver uma “tendência para uma maior diversificação das nossas actividades produtivas”, fazendo alusão à conclusão do “processo de instalação de mais 07 unidades fabris na ZEE”, sem mencionar os custos, os investidores e os ganhos dos cofres públicos, com tais empreitadas, tão pouco mencionou a vocação de tais unidades.

- O ministro acrescentou ainda que: “passo a passo estamos a diversificar a nossa economia” e documenta o facto com o recurso a “um acréscimo em 18%” nas receitas tributárias não petrolíferas e queda-se por aí.  

O ministro sabe, que as Alfândegas estão a serviço dos ricos, pois todos os dias aumentam os impostos contra os pobres, como forma de os impedir a actividade económica. Hoje existe uma burocratização excessiva para a importação e desalfandegamento de mercadorias, tal como a absurda imposição de os pobres agora, não poderem importar viaturas de acordo com o seu rendimento. O objectivo hoje está claro, não era para impedir a importação de carros velhos ou sucatas, mas sim estrangeiros para as Stands de vendas de viaturas onde os dirigentes do MPLA e do staff presidencial são sócios.  

Por esta razão a CASA – CE alerta a opinião pública angolana para o significado exacto da omissão de dados nos documentos de importância vital para a vida do País como é um relatório do Executivo.

VI – DAS CONTRADIÇÕES DO MEMORANDO 

        DO EXECUTIVO (http://db.tt/DcuuQXfG)

O primeiro ponto a reter é de este documento estar  “escondido” em http://db.tt/DcuuQXfG, numa clara demonstração de o Memorando deixar de estar “à disposição de todo cidadão angolano porquanto o acesso à tecnologias de informação (internet), abrange uma pequenina fracção da população, reconhecido aliás pelo próprio Presidente da República. Assim a CASA – CE insta o Governo a publicá-lo também, como noutras ocasiões, no Jornal de Angola, aliás um órgão público, que exalta, quase exclusivamente os feitos do regime. 

A) DO CAPÍTULO 5 – SECTOR SOCIAL

1.Ponto 5.2.1 – Domínio da Educação


O Executivo realça a construção de escolas e esquece o fundamental. Em 1º lugar o facto de existirem escolas construídas quase completamente sem alunos, ou seja, há escolas sem alunos e alunos sem escolas facto que se constata na “cidade fantasma do Kilamba”.

Em segundo lugar, existe a questão da “MONODOCÊNCIA”, unanimemente reprovada pelos profissionais do sector, pelo que sendo perniciosa, a CASA – CE insta o executivo de Eduardo dos Santos a reconhecer imediatamente o erro, porquanto insistir na mono docência configura uma aposta num ensino medíocre para as nossas crianças e jovens com propósitos políticos pois, sempre é bom, pensa Eduardo dos Santos, governar uma população de iletrados e ignorantes.


1. Ponto 5.3.1 – Domínio da Assistência à pessoas       carenciadas e em situação de vulnerabilidade

Neste ponto o Executivo faz propaganda, pois na verdade, o que tem acontecido é um aproveitamento político do Presidente Eduardo dos Santos através da “AJAPRAZ” e do chamado “MOVIMENTO NACIONAL ESPONTÂNEO” organizações criadas de inspiração bajuladora ao Presidente da República, elevadas ao estatuto de “utilidade pública”, quando são de “utilidade privada” e que só intervêm quando e onde for necessário promover a imagem do sr. José Eduardo dos Santos.

A CASA - CE denúncia esta vergonha nacional pois, grupos mais vulneráveis são preteridos em favor de outros. É o que acontece, por exemplo, com a população que foi desalojada da Ilha de Luanda há mais de três anos e se encontra abandonada no campo de concentração de tendas do Zango. Estes cidadãos foram compulsivamente esbulhados a contento dos interesses das negociatas no ramo da Hotelaria e Turismo, mais uma vez dos filhos do Presidente da República.

1. Ponto 5.4 – Domínio dos Antigos combatentes

A política virada para os Antigos Combatentes que o Executivo de Eduardo dos Santos vem seguindo é discriminatória e contrária à Reconciliação Nacional, pois apenas privilegia os do MPLA, em detrimento dos do ELNA/FNLA, cujos homens destemidos, se bateram verdadeiramente a favor da independência nacional e os das FALA.

Por esta razão e como forma de não haver convulsão social, a CASA- CE declara-se disposta a implantar uma definição clara e um estatuto nobre a todos os verdadeiros Antigos Combatentes, baseada no patriotismo, no humanismo e no mérito de modos a que, figuras como Holden Roberto, Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Jonas Savimbi, Nito Alves, Monstro Imortal e tantos outros mereçam o reconhecimento do País e de todos os angolanos.

1. Ponto 5.5 – Domínio da Família

                    e Promoção da Mulher

Os maus tratos, os roubos e os assassinatos na via pública, a que são submetidas as “Zungueiras” por parte do “exército de fiscais” dos governos provinciais, demonstram  que o Executivo vem praticando, na verdade, a política da “coisificação” da Mulher em nome de interesses partidários. Uma rápida apreciação dos vários sectores da vida nacional permite constatar que, com uma única excepção, todas as mulheres que desempenham funções com algum relevo são militantes do MPLA e com ligações estreitas ao Presidente Eduardo dos Santos.

1.Ponto 5.6 – Juventude e Desportos.

O Executivo de Eduardo dos Santos não tem e, decorrente da sua natureza, nunca terá uma política virada efectivamente para o equacionamento dos problemas da Juventude sem “pruridos partidários”, senão vejamos:

a) Há 36 anos depois da independência, o Governo angolano não dispõe de nenhuma política juvenil do Estado, não obstante as organizações juvenis, incluindo o CNJ terem já submetido dois anteprojectos de política juvenil do Estado;

b) Volvidos 36 anos de independência, o país não dispõe de um Instituto Nacional da Juventude capaz de ajudar nos estudos, na investigação e no conhecimento dos reais problemas dos vários estratos juvenis;

c) Os jovens continuam a queixar-se de haver critérios partidários para a concessão de crédito bancários, distribuição de casas, bolsas de estudo, etc;

d) Continua a não existir uma política de Estado para a promoção e prática desportiva nas escolas e nos Bairros, tanto assim é que o executivo de Eduardo dos Santos, por altura do Afrobasket, construiu pavilhões em investimentos de mais de 50 milhões de dólares e os mesmos estão às moscas, por falta de uma política de fomento desportivo, com o caricato das chaves dos pavilhões estarem na posse dos governadores provinciais, que para lá escalam actividades políticas do MPLA e de certas igrejas, com o compromisso destas, terem de “rezar, quase que exclusivamente, para este partido e o seu líder”.

e) Relativamente ao desporto profissional é uma “balbúrdia” de todo o tamanho, pois ninguém sabe explicar, por exemplo, quais são os critérios que norteam a distribuição das verbas e porquê é que uns recebem mais que outros. É por estas e por outras que o CAN realizado há três anos no País apenas serviu para a engorda das contas bancárias de uns poucos, ligados ao partido no poder e aos estrangeiros.

1.Ponto 5.7.1 – Comunicação social.

A CASA-CE denuncia a partidarização dos órgãos públicos de comunicação social por parte do MPLA e do seu líder, bem como todos os seus directores e administradores, terem obrigatoriamente de ser do partido no poder.

Neste quadro, se configura mais uma fraude eleitoral, pois não haverá igualdade de tratamento de todos os actores políticos, bastando ver, por exemplo, que o cabeça de lista de um partido, beneficia ainda de um canal de televisão pública, o Canal 2, gerido pelos seus filhos, para além da TV Zimbo, a Rádio Mais, etc, e o seu número dois, Manuel Vicente, se ter transformado numa espécie de “Berlusconi angolano” ao ter adquirido, com fundos públicos da Sonangol, uma grande parte dos órgãos de imprensa privados.  

Até à presente data o pacote legislativo sobre a matéria não mereceu tratamento adequado por parte dos órgãos competentes, por esta razão, talvez o “chavão” com que Manuel Vicente iniciou a apresentação da sua síntese configurando esta, na verdade, um grande insulto a todos os cidadãos. Ao dizer que a apresentação do Memorando do Executivo de Eduardo dos Santos é “uma prova inequívoca de quanto a nossa democracia cresce e se consolida”, o ministro deveria antes explicar qual é o seu entendimento sobre democracia e consolidação, quando:

a)Em relação a Comunicação Social, o Governo anunciou acções relativas ao reforço da capacidade de emissores radiofónicas do grupo Rádio Nacional de Angola, verificando-se que todas as medidas e acções realizadas pelo executivo visam apenas expandir e reforçar o monopólio do MPLA sobre os órgãos de comunicação social, cujo papel deveria ser, enquanto órgãos do Estado o de informar e formar o cidadão de acordo com os postulados da Constituição.

b)O Governo, neste trimestre continuou como sempre a ignorar:

·   a necessidade da diversidade e liberdade de informação, pois, a expansão da Rádio Ecclésia continua adiada, tal como a da Rádio Despertar. As únicas rádios FM que se podem expandir, mesmo contra  lei são as ligadas ao Presidente da República e do MPLA

·    a regulamentação da lei de imprensa, continua adiado, face a tentativa da sua partidarização e a esse propósito, o ministro Manuel Vicente mentiu descaradamente, ao dizer estar o “pacote na Assembleia Nacional”…

·    o apoio devido, pelo Estado, aos órgãos de comunicação social privados é uma quimera, pois os dois únicos privados da imprensa: Agora e Folha 8, não a recebem tal como as rádios Despertar e Ecclésia, na lógica da política de discriminação.

2 – Capítulo 6. SECTOR PRODUTIVO

1. Ponto 6.5 – Domínio da Agricultura

                       e Desenvolvimento Rural

O Executivo nada fez no que tange à Agricultura. Na verdade não tem nenhum plano de amplo desenvolvimento agrário do País tendente a uma progressiva auto suficiência alimentar.

Obnubilado, por um lado, pelas receitas petrolíferas mas, por outro, apostado em desincentivar o surgimento de uma classe empresarial robusta e autónoma angolana, o Executivo de José Eduardo dos Santos atira o sector agrário para as “calendas gregas” e ainda na mão de verdadeiros fazendeiros estrangeiros e do regime, que se apossam vergonhosa e escandalosamente de vários milhares de hectares de terras, impedindo os populares de a poderem cultivar.

O objectivo, claramente é político: apostar no desenvolvimento da agricultura significa incentivar o sector privado angolano, sem coloração partidária.

Um sector privado robusto e economicamente autónomo criaria milhares de empregos, mas tais empregos estariam ao abrigo das habituais chantagens do partido-Estado e isto configuraria, obviamente, uma séria ameaça à situação.

1.Ponto 6.6 – Domínio do Comércio

Neste domínio, chama atenção o ponto 329 que faz referência a um estudo sobre o impacto da isenção dos direitos fiscais aduaneiros À PRODUÇÃO DE CERVEJAS.

Assim também o ponto 334 que destaca o financiamento de 293 lojas e o licenciamento de “mais de 952 estabelecimentos comerciais que criaram 6.669 novos empregos”.

Este Executivo deve ser chamado a pronunciar-se com clareza relativamente aos “Nossos Supers” que a “vox populi” afirma estarem a ser alienados a favor de interesses de Isabel dos Santos e alguns dirigentes do bureau político do MPLA. Tudo leva a crer que o Presidente da República engendrou o plano de construção desses “Supers”, tendo o Estado gasto cerca de 100 milhões de dólares –  que como todos se lembram mereceu larga divulgação na TPA, RNA, JÁ e Angop, apresentados como um projecto de Eduardo dos Santos para acabar com os altos preços dos produtos básicos, mas afinal tudo se tratou de mais uma campanha de desvio de dinheiro público, para enriquecer uma empresa brasileira, a ODEBRECHT, que muitos consideram estar ligada ao Presidente Eduardo dos Santos, pela forma como se dispersa e ganha obras sem concurso público.
Em toda esta trama contra os angolanos, estava afinal, o plano de falência generalizada das lojas para a sua posterior, privatização e “oferta” à uma das suas filhas e aliados partidocratas.
Com relação à isenção aduaneira sobre a produção de cervejas, o Executivo de Eduardo dos Santos deve ser responsabilizado pela promoção descarada ao consumo de alcoolismo, que está a afectar, principalmente, a juventude, uma prática sistematicamente incentivada pelas maratonas organizadas pelo partido no poder, mas também, pelo facto de com dinheiros públicos, injectados pela Sonangol, o MPLA ser um dos sócios da CUCA, NOCAL, Ngola, EKA e, agora também da Coca Cola, capacidade que lhe confere terreno para alienar e corromper a juventude e os cidadãos incautos.

1.Ponto 6.9 – Zona Económica Especial Luanda-Bengo.

A ZEE são o tipo de projecto de uma “governação teatral”, pois alavancada como visando reduzir as importações, a maioria das naves estão convertidas em armazéns de venda de produtos importados, na lógica dos postulados de um  capitalismo voraz de Estado, alheio e distante dos cidadãos.

Sob a batuta da SONANGOL a ZEE anda, pelo que se lê no Memorando, a fabricar materiais de construção, paradoxalmente, a sua produção, não consegue alterar os preços desses materiais continuam inalteráveis, tendo mesmo nalguns casos aumentado.

A CASA-CE chama a atenção da opinião pública nacional, especialmente a classe empreendedora para o facto de o modelo económico do Presidente Eduardo dos Santos ser um misto de inspiração comunista de economia centralizadora e capitalismo voraz, apenas encoberta com a capa da democracia.

Todos por Angola

Uma Angola parta todos

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